Direito do Consumidor

Defendemos seus direitos como consumidor contra práticas abusivas, cobranças indevidas, produtos defeituosos e falhas na prestação de serviços.

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O que é

Entenda o Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o conjunto de normas que protege as pessoas nas relações de consumo. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos fundamentais para quem consome.

Muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando situações abusivas de empresas, bancos, operadoras de planos de saúde e outros fornecedores.

Atuamos em casos de cobrança indevida, negativação indevida no CPF, produtos com defeito, propaganda enganosa, cancelamento de voos e muito mais.

Seus Direitos como Consumidor

Proteção contra cobrança abusiva
Direito à informação clara
Garantia legal de produtos
Proteção contra publicidade enganosa
Inversão do ônus da prova
Indenização por danos morais

Como Atuamos

Casos que Atendemos

Negativação Indevida

Quando seu nome é incluído indevidamente no SPC ou Serasa, você tem direito à retirada imediata e indenização por danos morais.

Planos de Saúde

Negativa de cobertura indevida, reajustes abusivos, cancelamento unilateral de plano e outros problemas com operadoras de saúde.

Cancelamento de Voos

Cancelamento ou atraso de voo gera direito à assistência, reembolso e indenização por danos morais.

Problemas Bancários

Cobranças indevidas, tarifas abusivas, fraudes em conta corrente e outros problemas com instituições financeiras.

Produtos com Defeito

Consumidores que adquiriram produtos com vício ou defeito têm direito à troca, reparo ou restituição do valor pago.

Problemas com Construtoras

Atraso na entrega de imóveis, vícios de construção, descumprimento contratual e outros problemas com construtoras.

Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes

Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?

Reúna as provas de que a dívida não existe ou já foi paga. Entre com ação judicial pedindo a retirada e indenização por danos morais. Nossa equipe cuida de todo o processo.

O plano de saúde pode negar cobertura?

A negativa só é legal em situações muito específicas. Na maioria dos casos é possível obter autorização judicial em regime de urgência. Não aceite negativa sem consultar um advogado.

Qual o prazo para reclamar de produto com defeito?

Para produtos duráveis o prazo é de 90 dias. Para produtos não duráveis o prazo é de 30 dias a partir da identificação do defeito.

Posso pedir indenização por dano moral em casos de consumidor?

Sim! Situações como negativação indevida, negativa de atendimento e outros constrangimentos causados por fornecedores geram direito à indenização por danos morais.

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Defenda seus Direitos como Consumidor

Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e fazer valer seus direitos como consumidor.